segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Degradação e superlotação inviabilizam Case Salvador


A rede velha rasgada, mas ainda presa às traves enferrujadas da quadra de futsal, é a primeira dica do que virá, quando alguém entra no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador buscando informações sobre o estado físico da unidade, localizada no bairro Tancredo Neves-Beiru, periferia da capital baiana.
Dali em diante, a degradação do imóvel, construído há 38 anos, fica ainda mais visível, seja pelos cantos das paredes mofados, pelas estruturas de metal enferrujadas ou simplesmente pelo clima inóspito que habita o ambiente - apesar do esforço de funcionários em manter a hospitalidade.
Privados da liberdade por terem cometido algum ato infracional, os 323 adolescentes ou adultos de até 21 anos que cumprem medida socioeducativa no local - com capacidade para apenas 150 internos -  nem imaginam que na próxima sexta-feira vence o prazo determinado pela Justiça para que a unidade seja desativada pelo governo estadual e os internos transferidos.
A decisão judicial, tomada ainda na primeira instância, aconteceu no última dia 26 de novembro, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Execuções de Medidas Socioeducativas do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

À época, o juiz que analisou a ação definiu que a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) - órgão ligado à Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) - teria prazo de 90 dias para cumprir a decisão.
Hoje, porém, as perspectivas são desanimadoras. A Fundac prevê que a reforma da atual Case Salvador e a construção de uma nova unidade, na Estrada do Cia, só seja finalizada daqui a dois anos, com apoio financeiro do governo federal.
Depois de prontas, as unidades terão especialidades definidas. A Case Salvador só receberá internos provisórios - aqueles que aguardam sentença -, enquanto a nova unidade abrigará os jovens já sentenciados.
Segundo o gerente da unidade do Beiru, João Ferreira, as obras no local acontecerão sem a desativação do espaço. Ele afirma que a transferência de internos só será feita em último caso, se houver necessidade. No entanto, algumas partes do edifício terão que ser implodidas e erguidas novamente.
Denúncia
Quando a equipe de reportagem de A TARDE visitou o local, na tarde da última quinta-feira, nem a preparação de uma festa para os internos, que ocorreria no dia seguinte, tornou o local mais agradável.
Os problemas estruturais permaneciam flagrantes e a superlotação era comprovada pelos braços que acenavam insistentes entre as grades das janelas do segundo andar do imóvel.
O acesso da reportagem aos 13 alojamentos da unidade foi impedido, pois, segundo João Ferreira, só poderia acontecer mediante decisão judicial favorável.
O objetivo da visita era verificar se situações flagradas em fotos enviadas ao jornal - como circulação de ratos, pombos e permanência de sujeira nos ambientes - eram verdadeiras.
Nos locais onde o acesso da reportagem foi permitido - como escolas, padaria, entre outros -, a situação era de degradação física, mas nada além disso. A Fundac argumenta que as fotos recebidas por A TARDE são de 2014, um ano antes da atual diretora-geral, Regina Afonso, assumir o comando.
De acordo com o gerente da unidade, desde a posse, já foram regularizados os serviços de coleta de lixo, capinagem, desratização, além do controle de pragas e pombos. "Todas as possíveis tocas de roedores foram fechadas e, agora, a separação do lixo é feita pelos próprios internos, que possuem responsabilidade pela limpeza", afirmou o gestor.
Fonte: Atarde

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