sábado, 5 de março de 2016

Juíza federal suspende nomeação de Wellington Silva no Ministério da Justiça

Juíza federal suspende nomeação de Wellington Silva no Ministério da Justiça
Foto: Divulgação
A juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu ontem sexta-feira (4) a posse do ministro da Justiça Wellington Silva, de acordo com o G1. A decisão é referente ao pedido do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que argumentou a inconstitucionalidade da nomeação, já que é proibido que membros do Ministério Público exerçam outra função pública, exceto a de professor. Apesar disso, o artigo 129 da Constituição Federal dá brecha para que procuradores ocupem outros cargos, desde que "compatíveis" com as funções institucionais. "São funções institucionais do Ministério Público: IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas", diz trecho do item. A nomeação do atual ministro Wellington Silva também foi alvo do PPS, cujo pedido de suspensão deve ser votado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9).

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