terça-feira, 25 de outubro de 2016

STJ manda para Justiça na Bahia inquérito que investiga desembargadora do TJ-BA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou para a Justiça Federal baiana um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) que apura crimes contra ordem tributária supostamente praticados por uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 
 
De acordo com o site Consultor Jurídico, o relator do inquérito, ministro Felix Fischer, declinou da competência do STJ, a pedido do MPF, porque a desembargadora se aposentou, perdendo assim o foro privilegiado (direito concedido a chefes do Executivo, parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público de serem investigados e julgados por tribunais superiores). 
 
Segundo a decisão, a investigação foi instaurada em razão de suposta evolução patrimonial desproporcional da então desembargadora, fato que motivou o início do inquérito no STJ. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Fonte: Bocão News

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