segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Crédito suplementar para restauração da BR-420 que corta Maragojipe é publicizado no Diário Oficial do Estado

Revisando o Diário Oficial do Estado em 2016, encontramos algo interessante para a população maragogipana.

No dia 16 de dezembro, o governador da Bahia Rui Costa abriu ao orçamento fiscal crédito suplementar para realização de diversas obras. Dentre estas obras, encontramos a restauração de rodovia na BR 420/242 que corta o município de Maragogipe partindo de São Roque do Paraguaçu a São Félix. O valor da crédito estabelecido foi de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais). Será que dessa vez haverá restauração?
Fonte: Blog do Zevaldo





DECRETO FINANCEIRO Nº 176 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.470, de 30 de dezembro de 2015,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 13.470, de 30 de dezembro de 2015, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de dezembro de 2016.

RUI COSTA
Governador

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