terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Ministério Publico de Maragojipe recomenda a prefeita Vera Lucia que se abstenha de realizara gastos elevados no carnaval de 2017

Promotoria de Justiça da Comarca de Maragojipe através do Ministério Publico do Estado da Bahia, lança recomendação ministerial  a prefeita Vera Lucia, entre muitos considerando, a promotora Neide Reimão Reis, lembra a prefeita que: 
A realização de gastos elevados pelo município na organização e realização da festa momesca, á custas do erário municipal e, para tanto efetivando contratações de bandas, shows, artistas, trios e equipamentos, em desacordo com as normas constantes na lei de licitações e contratos administrativos 8.666/1993, o que resultará na violação dos princípios da legalidade, moralidade e economicidade, no comprometimento dos serviços essenciais, a exemplo de saúde, educação e saneamento básico, além de possível de ilícitos ensejadores de crimes e improbidade, sob a pena da imediata adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

A promotora também deu o prazo de 10 dias, para a prefeita remeter todas as copias de contratos assinados para a realização do carnaval do municipio, ou minutas dos que estiverem prestes a ser firmado com este fim.

A recomendação foi expedida hoje  (14), no diário oficial da câmara de vereadores, a pergunta que não quer calar, será que a prefeita Vera vai acatar a recomendação? com a palavra sua comunicação. 





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