quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Maragojipe: Vera Lúcia se torna alvo do MP-BA por suposta prática de irregularidade em aquisição de combustíveis.

Prefeita Vera Lucia
 
A prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos, no Recôncavo baiano, se tornou alvo de uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Nesta quarta-feira (21), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio do conselheiro Paolo Marconi, solicitou que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa em função dos indícios de irregularidade detectados nas contratações para aquisição de combustíveis.
Marconi, relator do processo, afirma que as contratações ocorreram sem a devida fiscalização e controle por parte da administração. O conselheiro também aplicou multa de R$52,2 mil à gestora.
Dados levantados pela área técnica do TCM acerca de contratações celebradas pelo município de Maragogipe para a aquisição de combustível revelam que, de 2011 a junho de 2017, os gastos totalizaram a quantia de R$8.382.447,78, uma despesa média anual até 2016 de R$1.327.969,56.
Após realizar fiscalização in loco, a equipe técnica do TCM constatou a precariedade da fiscalização do consumo por parte da administração, já que a prefeitura não tinha qualquer controle sobre a movimentação da entrada e saída dos combustíveis. Embora solicitados pelos técnicos, não foram apresentados os relatórios detalhados de abastecimento de cada veículo, sejam os da frota ou os locados.
O órgão de fiscalização detectou ainda a presença de veículos que não estavam cadastrados na frota municipal ou nas relações de veículos locados na garagem onde está implantado o ponto de abastecimento. O TCM também ressaltou que o operador das bombas de abastecimento à época, Antônio Lima Ribeiro, não possuía qualquer vínculo funcional com o município, que era responsável pelos custos operacionais de uso e conservação dos equipamentos utilizados no ponto de abastecimento. “A ausência de representante da prefeitura para supervisionar o consumo de combustível retirado das bombas comprova a deficiência no controle administrativo que deveria ser exercido pela prefeitura”, apontaram os técnicos do TCM.
A gestora ainda pode recorrer contra a decisão.
Fonte: Bocão News

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Nunca escreva para os outros, o que você não gostaria de ler