quarta-feira, 21 de março de 2018

Maragojipe: Bomba vereadores podem perder mandato por infidelidade partidária


Os Partidos Políticos são os principais interessados em requerer a perda do mandato eletivo dos políticos que não  forem fieis aos seus ideais ou que  solicitarem a sua desfiliação durante  o exercício do cargo político.
São também legítimos para requerer a perda do cargo eletivo de um agente político que, solicitou sua desfiliação partidária ou foi infiel aos ideais de seu partido durante o exercício de seu mandato.

Como já mencionado, a lei  eleitoral pátria tem sido cada vez mais rígida contra as  condutas dos mandatários de cargos políticos, que tentam se utilizar de artifícios eleitoreiros ilegais  para se beneficiarem.
O disposto no §1º do art. 1º da Resolução TSE nº 22.610/07 enumera as hipóteses de "justa causa”, para desfiliação partidária, verbis:

“Art. 1º - O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
§ 1º - Considera-se justa causa:
I) incorporação ou fusão do partido;
II) criação de novo partido;
III) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
IV) grave discriminação pessoal. (...)”

Em Maragojipe alguns vereadores se elegeram porque o partido deu a legenda, e tiveram votos da oposição, seguindo orientações partidárias, e depois de eleitos foram para situação, sabe lá quais foram os convencimentos para eles  pularem, falam tantas coisas, mas deixemos pra lá, o que não podemos provar, como os partidos ainda estão nos processos burocráticos em andamentos, vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos, os suplentes que se preparem. Porque as janelas para ir para outros partidos esse ano é só para deputados.

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