quarta-feira, 14 de março de 2018

Maragojipe: A prefeita não pode vetar um projeto que nem aprovado foi ainda. Pelo Vereador Moisés da Encruzilhada

Vereador Moisés da Encruzilhada

Um projeto de lei de 044/2017 que tramitou na casa em Dezembro, com um conteúdo muito polêmico envolvendo pagamento de ferias e décimo terceiro para agentes políticos como, vereador, secretários, vice prefeito e prefeito, de acordo com o TCM, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no dia 24 de agosto de 2017. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.



Mesmo com respaldado do Supremo, deixamos para discutir essa lei e sua aplicação em outro momento, e hoje fiquei perplexo com a noticia que a prefeita vetou o pagamento de Férias e 13º  para  vereador, secretários, vice prefeito e prefeito, o que eu como vereador não consigo entender, foi como a prefeita vetou um projeto que sequer foi aprovado no plenário da câmara, e não consta em nenhum diário oficial, acho que está havendo um grande equivoco por parte da administração municipal, ou então provem a provação deste projeto, para justificar esse falso veto, concluiu o vereador Moisés da Encruzilhada.

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